Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo descritos:

• "Vextoria" ou "nós": Vextoria Consultoria Organizacional Ltda., pessoa jurídica com sede em Belo Horizonte – MG.
• "Serviços": as modalidades de consultoria organizacional descritas no site, incluindo Sessão de Mapeamento Organizacional, Revisão de Papéis e Responsabilidades, e Programa de Assessoria Estrutural.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os Serviços.
• "Site": o endereço eletrônico hospedado em https://vextoria.club.
• "Contrato": o acordo formal firmado entre a Vextoria e o Cliente para prestação de Serviços específicos.
• "Cliente": pessoa jurídica que contrata formalmente os Serviços da Vextoria.

O acesso ao Site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, não utilize o Site nem contrate os Serviços.

A capacidade para contratar os Serviços exige que o Usuário tenha ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil, ou que represente legalmente uma pessoa jurídica devidamente constituída.

A aceitação formal dos Serviços ocorre mediante assinatura do Contrato específico de cada modalidade, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

A Vextoria oferece serviços de consultoria organizacional de natureza estratégica, operacional e educacional em temas não regulamentados. Os Serviços atuais compreendem:

• Sessão de Mapeamento Organizacional — diagnóstico da estrutura existente com entrega de relatório escrito (R$ 680 por projeto).
• Revisão de Papéis e Responsabilidades — revisão aprofundada com entrevistas, documento de responsabilidades e sessão de alinhamento (R$ 1.950 por projeto).
• Programa de Assessoria Estrutural — acompanhamento de médio prazo com sessões regulares e recomendações escritas (R$ 3.420 por projeto).

Os Serviços são prestados em território brasileiro e, de forma remota, para clientes em outras localidades. A disponibilidade de agenda é condicionada à capacidade operacional da equipe à época da contratação.

Ao utilizar o Site e os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários de contato e durante a prestação dos Serviços.
• Disponibilizar as informações organizacionais necessárias para a realização dos Serviços contratados.
• Respeitar os prazos de sessões e feedbacks acordados no Contrato.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais, relatórios ou documentos produzidos pela Vextoria sem autorização escrita prévia.

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, design, logotipos e estrutura — é de propriedade exclusiva da Vextoria ou está licenciado para uso pela Vextoria. É vedada a reprodução sem autorização escrita.

Os relatórios, documentos e materiais produzidos no âmbito dos Serviços são entregues ao Cliente para uso interno. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso dentro de sua organização. A Vextoria retém os direitos sobre as metodologias, frameworks e abordagens utilizadas.

A Vextoria não utilizará documentos ou informações produzidas para um Cliente em benefício de outros clientes, exceto em formato completamente anonimizado e sem identificação.

Os valores dos Serviços são fixos por modalidade, expressos em Reais (BRL) e definidos no Contrato específico. As formas de pagamento aceitas são transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário, conforme acordado no Contrato.

O pagamento é realizado em duas parcelas iguais: 50% na assinatura do Contrato e 50% na entrega final, salvo disposição diferente no Contrato específico.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início dos trabalhos, a parcela já paga referente à etapa em andamento não é reembolsável. Cancelamentos antes do início podem ser negociados individualmente com desconto proporcional ao trabalho preparatório realizado.

Escopo e alterações: o escopo de cada engajamento é definido no Contrato antes do início. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante o projeto são avaliadas e, quando aceitas, podem implicar revisão de prazo ou valor, mediante aditivo escrito.

Confidencialidade: a Vextoria assina acordo de confidencialidade (NDA) com cada Cliente antes do início dos trabalhos. As informações da organização tratadas durante o engajamento são utilizadas exclusivamente para os fins do projeto.

Disponibilidade do Cliente: os Serviços dependem da participação ativa de representantes do Cliente. Atrasos causados por indisponibilidade do Cliente podem impactar os prazos acordados sem geração de responsabilidade para a Vextoria.

Suporte pós-entrega: a Vextoria mantém canal de comunicação aberto por 30 dias após a entrega final para esclarecimento de dúvidas sobre os materiais produzidos.

Os Serviços da Vextoria são de natureza consultiva e educacional. As recomendações e documentos produzidos têm caráter orientativo — as decisões de implementação são de responsabilidade exclusiva do Cliente e de sua liderança.

A Vextoria não oferece serviços de advocacia, contabilidade, gestão financeira, psicologia clínica ou qualquer outra atividade regulamentada por conselhos profissionais. As recomendações não substituem o parecer de profissionais habilitados nessas áreas.

A responsabilidade total da Vextoria por danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo engajamento específico que deu origem ao dano. A Vextoria não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

Em caso de força maior (eventos imprevisíveis fora do controle das partes), os prazos do Contrato podem ser suspensos ou renegociados de boa-fé.

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Vextoria, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo em casos de descumprimento grave, quando a rescisão pode ser imediata.

Com a rescisão, cessam as obrigações de prestação de novos Serviços. Permanecem em vigor as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, pagamento de valores já vencidos e limitação de responsabilidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem a Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como foro competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável mediante negociação direta por período mínimo de 30 dias. Caso não haja acordo, as partes podem optar pela mediação ou arbitragem antes do ajuizamento de ação.

• Integralidade: estes Termos, somados ao Contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de alguma cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem autorização prévia e escrita da Vextoria.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito para o e-mail [email protected] ou para o endereço físico da Vextoria.

A Vextoria pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no Site com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Site após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Contratos já formalizados não são afetados por alterações posteriores destes Termos.

Vextoria Consultoria Organizacional Ltda.

Av. do Contorno, 6061, Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30110-110

E-mail para questões legais: [email protected]